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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. ENQUADRAMENTO

A Marcascais respeita a sua privacidade, assumindo o compromisso diário de garantir o cumprimento de toda a legislação relativa à proteção de dados pessoais, designadamente os preceitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante “RGPD”), garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados.

Assim, a presente Política de Privacidade visa garantir o pleno exercício do direito de informação dos titulares dos dados cujo tratamento é realizado pela Marcascais, explicando quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, como os protegemos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

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2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A Marcascais – Sociedade Concessionária da Marina de Cascais, S.A., sociedade anónima com sede na Casa de São Bernardo, Marina de Cascais, 2750-800, Cascais, Portugal e o número de identificação de pessoa coletiva 503497169, é a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD.

 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos através do website da Marcascais, destinam-se à prossecução das seguintes finalidades específicas:

Pedidos de contacto;

Reservas.

 

4. FUNDAMENTO DE LICITUDE

O tratamento de dados pessoais no âmbito do nosso website assenta nos seguintes fundamentos de licitude, consoante a finalidade de tratamento prosseguida:

FINALIDADES DE TRATAMENTO

FUNDAMENTOS DE LICITUDE

Pedidos de contacto

Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Reservas

Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

5. CATEGORIAS DE DADOS

Os dados pessoais que poderão ser submetidos no nosso website e, consequentemente, alvo de tratamento pela Marcascais, incluem as seguintes categorias:

FINALIDADES DE TRATAMENTO

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Pedidos de contacto

  • Nome

  • E-mail

  • Telefone

  • Mensagem

Reservas

  • Nome

  • Morada

  • Código Postal

  • Cidade

  • E-mail

  • Telemóvel

  • Telefone

  • Caraterísticas do Barco (Nome, registo, tipo, extensão, boca, calado, tipo de sistema elétrico, comprimento)

  • Data de chegada

  • Data de partida

  • Comentários/pedidos especiais

6.  PRAZO DE CONSERVAÇÃO​

A Marcascais conserva os dados pessoais pelo período estritamente necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades para as quais os dados são tratados, observando as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais.

Assim, os seus dados pessoais recolhidos através do nosso website serão conservados, atendendo às diferentes finalidades de tratamento, de acordo com os seguintes prazos:

FINALIDADES DE TRATAMENTO

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Pedidos de contacto

  • Até à realização do contacto solicitado via website.

Reservas

  • Até 20 anos após a reserva.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais dos titulares serão irreversivelmente anonimizados ou serão destruídos de forma segura.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOOS DADOS

Além do direito à informação, a Marcascais assegura aos titulares dos dados o exercício dos seus direitos plasmados no RGPD, nomeadamente:

DIREITOS

FORMA DE EXERCÍCIO

Acesso

Direito de aceder aos dados pessoais que a si dizem respeito.

Pedido, por escrito, através do correio eletrónico:

 

info@marinacascais.pt

Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos.

Esquecimento

Direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não prevaleçam fundamentos que legitimem a sua conservação.

Limitação

Direito de pedir a limitação do tratamento dos dados pessoais que a si dizem respeito.

Oposição

Direito de se opor ao tratamento de dados baseados no interesse legítimo da Marcascais, e a não ficarem sujeitos a decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.

Nos termos do RGPD, poderá apresentar uma reclamação junta da autoridade controlo nacional – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

8. DESTINATÁRIOS

A Marcascais não partilha os seus dados pessoais tratados no âmbito do pedido de contacto.

No âmbito das reservas, a Marcascais poderá transmitir os dados pessoais a terceiros, incluindo autoridades, mediante a verificação das condições de licitude definidas no RGPD, nos casos em que os dados pessoais em causa se mostram relevantes para efeitos de cumprimento do dever de comunicação ou tratamento das situações comunicadas.

Exemplos: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima ou Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Marcascais garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de natureza técnica e organizativa, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, designadamente:

  • Transfere dados de forma encriptada;

  • Monitoriza de forma permanente os acessos feitos ao desktop do website https://www.marinacascais.com/;

  • Garante a rastreabilidade dos dados armazenados no desktop do website https://www.marinacascais.com/ através da criação de perfis acessíveis por user e password;

  • Realiza auditorias regulares para aferir a capacidade das medidas técnicas e organizativas adotadas;

  • Promove ações regulares de sensibilização e formação no âmbito da proteção de dados pessoais ao seu colaborador;

  • Adota mecanismos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e a resiliência dos sistemas de informação em que estes são tratados;

  • Dispõe de mecanismos que garantem o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere na eventualidade de ocorrer um incidente físico ou técnico.

 

10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

Sem prejuízo da presente Política poder ser revista a qualquer momento, o seu conteúdo será objeto de revisão periódica, sempre que se revele necessário, realizando-se as alterações ou atualizações consideradas adequadas e convenientes.

 

11. ENTRADA EM VIGOR

A presente Política entra em vigor na data da sua publicação.

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